O TCE/MA, atendendo à determinação constante no § 4º do art. 51 da Constituição do Estado do Maranhão e no art. 140 da Lei Estadual nº 8.258, de 2005, encaminha à Assembleia Legislativa relatório trimestral e anual de suas atividades.
Veja os Relatórios de Atividades do TCE/MA emitidos nos últimos cinco anos:

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